Ao acessar e utilizar o site www.rsteixeira.com.br e o Área do Cliente em portal.rsteixeira.com, você concorda com os termos e condições descritos neste documento. Leia com atenção antes de utilizar nossos serviços.
1. Sobre a empresa
A R&S Teixeira (CNPJ: 36.052.168/0001-98) é uma empresa de apoio administrativo e organização documental, com sede em Arapiraca/AL. A empresa presta serviços de organização de documentos, acompanhamento de demandas e intermediação administrativa.
Importante: A R&S Teixeira não é um escritório de contabilidade e não exerce atividades privativas de contador, advogado ou qualquer outro profissional regulamentado. Os serviços prestados são de natureza administrativa e organizacional.
2. Aceitação dos termos
Ao utilizar nosso site, portal ou contratar qualquer serviço, você declara:
- Ter lido e compreendido estes Termos de Uso
- Ser maior de 18 anos ou ter autorização de representante legal
- Concordar com todas as condições aqui estabelecidas
- Ter ciência de que a R&S Teixeira presta serviços administrativos, não contábeis
3. Serviços oferecidos
A R&S Teixeira oferece os seguintes tipos de serviços de apoio administrativo:
- Organização documental para Imposto de Renda (IRPF)
- Apoio administrativo para Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI)
- Suporte na regularização e atualização cadastral do MEI
- Apoio na abertura e encerramento de MEI
- Envio, recebimento e organização de documentos
- Acompanhamento de demandas e pendências
- Intermediação com profissionais habilitados quando necessário
- Acesso ao Área do Cliente para gestão de documentos e solicitações
4. Limitações dos serviços
O cliente declara estar ciente de que:
- A R&S Teixeira presta serviços de organização administrativa, não de consultoria contábil ou fiscal
- O preenchimento e envio formal de declarações fiscais que exijam responsabilidade técnica de contador são realizados por profissionais habilitados parceiros, quando necessário
- A empresa não emite pareceres técnicos contábeis, jurídicos ou fiscais
- Decisões sobre obrigações fiscais e tributárias são de responsabilidade do cliente e dos profissionais habilitados
5. Responsabilidades do cliente
Ao contratar nossos serviços, você se compromete a:
- Fornecer informações e documentos verdadeiros, completos e atualizados
- Cumprir os prazos combinados para envio de documentos
- Manter em sigilo suas credenciais de acesso ao portal
- Informar qualquer alteração relevante que possa impactar os serviços
- Não utilizar os serviços para fins ilícitos ou em desacordo com a legislação vigente
6. Responsabilidades da R&S Teixeira
A R&S Teixeira se compromete a:
- Prestar os serviços com diligência, organização e cuidado
- Manter a confidencialidade das informações e documentos fornecidos
- Comunicar o cliente sobre o andamento das solicitações
- Manter o portal funcionando com segurança e disponibilidade razoável
- Agir sempre dentro dos limites do seu escopo de atuação administrativa
7. Pagamento e valores
Os serviços são cobrados conforme tabela divulgada no site ou mediante orçamento combinado via WhatsApp. Os valores poderão ser atualizados periodicamente.
O pagamento pode ser realizado via PIX, transferência bancária ou cartão, conforme combinado no momento da contratação.
Não há reembolso após o início da execução do serviço, salvo em casos de falha comprovada da empresa.
8. Área do Cliente
O acesso ao Área do Cliente está disponível para clientes cadastrados. O cliente é responsável por manter suas credenciais em sigilo. Em caso de suspeita de uso indevido, o cliente deve contatar a empresa imediatamente.
A empresa pode suspender o acesso ao portal em caso de uso indevido ou violação destes termos.
9. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do site (textos, imagens, logotipo, layout) é de propriedade exclusiva da R&S Teixeira e protegido por direitos autorais. É vedada a reprodução sem autorização expressa.
10. Disponibilidade do serviço
A R&S Teixeira não garante disponibilidade ininterrupta do site e portal, podendo ocorrer indisponibilidades por manutenção, atualização ou falhas técnicas. Nos comprometemos a comunicar indisponibilidades programadas com antecedência.
11. Modificações nos termos
Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento. O uso continuado dos serviços após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos termos.
12. Foro e legislação aplicável
Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Arapiraca/AL para dirimir eventuais conflitos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
13. Contato
Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para:
- E-mail: contato@rsteixeira.com.br
- WhatsApp: (87) 99206-2653
- Endereço: Av. Miguel Guimarães Silva, 3, Canafístula, Arapiraca/AL, CEP 57302-676